Política de privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais esclarece como é feito o tratamento de seus dados pela Pellah Alimentos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Nosso objetivo é garantir que todas as informações sejam tratadas com segurança, transparência e responsabilidade.

Prezamos pela confiança e pelo relacionamento com clientes, colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas, assegurando que o tratamento de dados pessoais ocorra sempre de forma ética e alinhada aos princípios da LGPD.

1. Introdução e Finalidade

Esta Política tem como finalidade estabelecer regras claras e juridicamente adequadas para a coleta, uso, armazenamento e descarte de dados pessoais pela Pellah Alimentos, sempre observando os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

No dia a dia, podemos tratar dados referentes a empregados atuais, antigos e potenciais, clientes, usuários de nossos sites, fornecedores e demais terceiros que interajam com nossa organização. Ao realizar esse tratamento, estamos sujeitos a leis específicas e às consequências de seu descumprimento.

2. Definições

Aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, como:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa a quem se referem os dados;
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento;
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

3. Escopo de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os dados tratados pela Pellah Alimentos, seja por meio de site, aplicativos, canais de atendimento ou presencialmente. Inclui dados de clientes, fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores, candidatos a vagas e demais terceiros.

4. Dados Coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados de acordo com a finalidade e consentimento do titular, incluindo:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem;
• Envio de currículo: dados pessoais e profissionais, podendo incluir dados sensíveis;
• WhatsApp: número de telefone, mensagens e arquivos enviados;
• Canal de Denúncias: relatos anônimos ou identificados, com eventuais dados sensíveis;
• Navegação no site: IP, cookies, geolocalização, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência.

5. Finalidades do Tratamento

• Atendimento e comunicação;
• Recrutamento e seleção;
• Recebimento e apuração de denúncias;
• Segurança da informação;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Aprimoramento do site e da experiência do usuário.

6. Bases Legais

O tratamento poderá se basear em:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse, observadas as expectativas do titular;
• Exercício regular de direitos (para dados sensíveis).

7. Prazos de Retenção

• Currículos: até 6 meses;
• Contratos: até 12 meses após última interação;
• Dados de denúncias: até a conclusão da apuração e prazos legais;
• Registros de navegação: conforme a lei (Marco Civil da Internet).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para autenticação, segurança, análise de tráfego e personalização. Cookies não essenciais só serão instalados com consentimento prévio, podendo ser gerenciados a qualquer momento pelo titular.

9. Canal de Denúncias

O fornecimento de dados pessoais no Canal de Denúncias é opcional, sendo possível permanecer anônimo. As informações serão tratadas com sigilo e acesso restrito aos responsáveis pela apuração.

10. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento.

11. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado, incluindo controle de acesso, criptografia, backups e políticas internas de segurança.

12. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

13. Alterações da Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular, conforme art. 9º, §6º da LGPD.